Por que em vez de se criarem penalidades individuais para maiorias ou minorias, não se criam penalidades universais?! Explico.

Ao invés de se criar uma qualificadora para o homicídio, por ter sido cometido contra homossexual, ou contra mulher, ou transexual, ou negros, ou índios, etc, etc, etc... Por que não se cria uma norma geral que contempla todos os casos, inclusive as maiorias?! acredito que seria uma norma que preservaria o Princípio da igualdade perfeitamente. Exemplo:

Homicídio qualificado em razão de preconceito de qualquer natureza. Assim se o homicídio for cometido contra negro por ser negro, incide a qualificadora, e se for cometido contra branco por ser branco, também incide. O mesmo vale para Homens e Mulheres, heterossexuais e homossexuais, entre outros. Desta forma estaríamos sendo muito mais compatíveis com nossa constituição, e protegeríamos toda a população.

"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

Nossa Constituição é clara ao dizer que todos devem ser protegidos de forma igual.

Muito interessante Dra.

Todavia, o novo código já sofreu alteração pela LEI Nº 13.256, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016, que restabeleceu o juízo de admissibilidade para RE e Resp. o que altera o item 7 de seu artigo, além de outras alterações.

Dr. ideologias a parte, o texto do senhor tem um erro técnico bem importante, segue o trecho:

"O alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein afirmou que as leis e políticas que restringem o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva contrárias às normas internacionais devem ser revogadas (http://migre.me/sYU5w) (é de saber: acordos internacionais ratificados pelo Brasil têm força constitucional)."

O erro está no final do parágrafo, que diz que acordos internacionais ratificados pelo Brasil têm força constitucional. Bom, a resposta correta seria uma muito utilizada por operadores do direito. "depende".

Assim diz a CF/88: "art. 5º, § 3º -Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)"

Concluindo, não são todos os tratados internacionais que tem força constitucionais, são só os que tratam de direitos humanos, e ainda assim os que passaram pelo rito acima descrito. Nos demais casos, como o Pacto de San Jose da Costa Rica por exemplo, o STF vem mantendo entendimento de que a força desses tratados é infraconstitucional e supralegal.

Quanto ao mérito do texto, acredito que com a devida confirmação científica, talvez pudesse haver o abordo mantendo o mesmo entendimento que o usado para a permissão em caso de feto anencéfalo. Todavia sou contrário ao aborto comum, em que a vida do feto é descartada por mera liberalidade de um casal que não se preveniu.

Eu não consigo entender qual é o problema do brasileiro com o lucro. Todo mundo tem que lucrar, o problema de quem faz esse tipo de crítica é que esse "lucro" não vai para o bolso dele.

As pessoas querem colocar todas as atribuições nas mãos do Estado, mas se esquecem de algumas coisas:

1º quanto mais competências o Estado tiver, mais poder sobre os cidadãos ele terá. E eu me pergunto o porquê da população em geral querer um Estado tão poderoso assim. Nossa Constituição diz que o poder emana do Povo, então está na hora do povo acordar e assumir um pouco de responsabilidade pela sociedade.

2º É uma questão de ordem prática. o Estado simplesmente não tem recursos para atender todas essas atribuições que a sociedade está passando pra ele.

Assim, espero que o povo brasileiro comece a acordar, pois cada um que trabalha tem direito a lucrar com isso, e não é errado, é merecido.